quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Comissão da Verdade.

Nesse ano o Governo Federal nomeou um grupo de juristas e professores incumbidos de integrar a chamada Comissão da Verdade. Essa Comissão tem o objetivo de realizar investigações sobre os vários crimes cometidos pelo Estado brasileiro entre os anos de 1937 e 1985. Há o interesse especial em buscar os crimes que aconteceram nos dois regimes ditatoriais desse período: o Estado Novo, criado no governo de Getúlio Vargas entre 1937 e 1945 e a Ditadura Militar, ocorrida entre 1964 e 1985.
A importância dessa ação se concentra  em revelar vários incidentes de abuso de poder onde agentes que representavam o governo promoveram prisões, torturas e mortes que contrariavam o respeito aos direitos humanos e a constituição de uma cultura democrática no país. Pra isso, uma série de arquivos mantidos sob sigilo serão consultados e nomes envolvidos em tais incidentes serão chamados com o intuito de depor nessa mesma comissão.
Ao contrário do que alguns sugerem, a Comissão da Verdade não terá poderes pra realizar processos criminais contra as pessoas que comprovadamente cometeram algum tipo de crime dessa natureza. Tal poder punitivo, principalmente no que se refere aos fatos ocorridos na Ditadura Militar, não existirá porque no ano de 1979, o governo brasileiro assinou a Lei da Anistia, que concedeu perdão aos militares e militantes de esquerda.
Segundo algumas estimativas, a Comissão da Verdade terá a missão de cumprir a investigação de mil crimes acontecidos nessa época. Mesmo não tendo a função punitiva, a Comissão será bastante importante pra revelar uma série de ações que marcaram essa época. A partir do trabalho da Comissão teremos a exposição pública de uma série de documentos que poderão aprofundar nossa compreensão sobre a história brasileira e reforçar as lutas que marcaram a consolidação do regime democrático em nosso país.

Integrantes da Comissão da Verdade.


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